A Escola Profissional do Infante — Trofa tem a preocupação de manter relações de confiança, integridade e proximidade com os Alunos, Colaboradores e Fornecedores.
Na sequência da entrada em vigor do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (Lei 93/2021), pretende-se facilitar a deteção precoce de situações irregulares que, se viessem a ser praticadas, poderiam causar graves danos à instituição.
Objetivos das Denúncias
- Detetar comportamento ilegal ou irregular.
- Permitir o acesso ao canal ético de todos os funcionários e terceiros.
- Garantir a confidencialidade e o anonimato.
- Proteger adequadamente o consultor ou reclamante, como peça fundamental para a Cultura de Compliance da organização.
- Receber e tratar dúvidas ou reclamações sobre irregularidades ou violações de regulamentos.
- Proteger informações confidenciais da instituição.
- Preservar a reputação e conquistar a confiança das partes interessadas.
- Melhorar os processos internos.
Canais para Apresentação de Denúncias
Presencialmente
Compareça em Rua Imaculada Conceição, 7, 4785-684 Trofa, com agendamento prévio através do telefone +351 912 061 094, com indicação expressa de que pretende apresentar uma denúncia. Neste caso a denúncia não será anónima, embora seja garantida a confidencialidade. As comunicações presenciais poderão ser gravadas, sendo necessária assinatura de Termo de Consentimento.
Por Telefone (pode ser anónima)
Agendamento prévio através do telefone +351 912 061 094 com indicação expressa de que pretende apresentar denúncia. As comunicações telefónicas poderão ser gravadas, sendo necessário prévio consentimento.
Por Correio Registado (pode ser anónima)
Envie correspondência para Rua Imaculada Conceição, 7, 4785-684 Trofa, com a menção CONFIDENCIAL.
Através deste Website (pode ser anónima)
Submeta a sua denúncia de forma escrita através do formulário disponível nesta página. No caso de anonimato, recomenda-se a utilização deste canal.
Conteúdo da Comunicação de Irregularidades
As eventuais irregularidades a comunicar deverão conter os dados necessários para se poder levar a cabo a análise dos factos denunciados:
- Exposição clara e detalhada dos factos.
- Identificação clara e detalhada da Entidade em que tenham tido lugar os factos da irregularidade.
- Contactos de quem comunica a situação e a sua relação com a empresa.
- Identificação das pessoas envolvidas no comportamento denunciado.
- Momento em que ocorreu ou ainda ocorre o facto.
- Anexar, sempre que possível, documentos ou outra informação relevante.
Garantias do Denunciante
Os colaboradores serão informados sobre o propósito e funcionamento do canal ético.
- As denúncias podem ser anónimas — não é necessária a indicação da identidade, departamento, ou qualquer informação que permita identificar o denunciante.
- A denúncia é estritamente confidencial. Somente as pessoas que gerem o canal terão acesso à denúncia.
- Ausência de retaliação para denunciantes de boa-fé.
- Direitos de acesso, retificação, oposição, eliminação (“direito a ser esquecido”), limitação de tratamento e portabilidade dos dados.
Garantias do Canal de Denúncia
O Canal de Denúncia é independente e autónomo dos demais canais de comunicação, serve para receber e dar seguimento às denúncias previstas na Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que assegura a exaustividade, a integridade e a confidencialidade da denúncia, impedindo o acesso de pessoas não autorizadas.
Documentação Complementar
- Código de Conduta (PDF)
- Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção (PDF)
- Plano de Formação e Comunicação para a Integridade (PDF)
Submeter Denúncia
Preencha o formulário abaixo. Todos os dados são tratados com total confidencialidade.
